NORMAS CONCURSAIS

Com o objetivo de envolver os jovens nas comemorações do cinquentenário da Revolução de Abril, desenvolver o seu interesse e conhecimento deste marco histórico crucial na história de Portugal, e ao mesmo tempo dinamizar e potenciar a criação artística estimulando a população juvenil à prática das artes visuais, a União dos Sindicatos do Distrito de Braga – CGTP-IN, em parceria com o Diário do Minho, o Sindicato dos Professores do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, com o apoio da Câmara Municipal de Braga, lança um desafio aos jovens do concelho para a participação no concurso Semear Abril – 3º Edição – Concurso de Desenho.

Esta nova edição do Concurso de Desenho Semear Abril apresenta-se como atividade de criação de âmbito visual, dirigido aos jovens entre os 15 (quinze) e os 18 (dezoito) anos.

A elaboração das obras é subordinada ao tema "Revolução de Abril", com o intuito de estimular a reflexão acerca deste momento histórico, da transição da ditadura para a democracia e a exploração dos valores de Abril (liberdade, igualdade, democracia, direitos, paz, ).

Semear Abril surgiu como resposta a uma necessidade sentida pela União dos Sindicatos de Braga de envolver as novas gerações que nasceram em democracia na análise, conhecimento e comemoração da Revolução de Abril e dos seus valores.

Os objetivos da 3ª Edição do Concurso de Desenho Semear Abril, passam pelo incentivo à prática das Artes Visuais, pela estimulação da imaginação nos processos criativos e pela promoção da pesquisa e reflexão sobre o tema. Procura também possibilitar a descoberta dos talentos emergentes existentes em Braga, possibilitando-lhes um espaço para revelar as suas produções. Desta forma, ao estimular hábitos desenho, promove também a fruição pública dos resultados e processos de criação.

Procura-se sobretudo estimular o envolvimento no tema e desenvolver o sentido estético e crítico, aspetos essenciais da educação e da cidadania ativa, enquanto componentes fundamentais do processo de criação e de vivência na comunidade.

A 3ª Edição do Concurso de Desenho Semear Abril dirige-se a jovens que residem ou estudam nas escolas do Município de Braga, com idades compreendidas entre os 15 (quinze) e os 18 (dezoito) anos.

Foram definidos critérios e requisitos para a participação e candidatura no concurso:

• As obras deverão ser obrigatoriamente apresentadas em papel de cavalinho de fundo branco em formato A4, e conter uma margem em todo o redor de 2cm. Deverão contar com 1 (uma) página com o nome do participante no verso;
• A obra deverá ser original, de técnica livre e não poderá ter sido previamente publicada ou divulgada pelos seus autores noutro âmbito;
• São aceites propostas a preto e branco ou a cores;
• As propostas digitais terão de ser entregues impressas em formato A4. Após a entrega, a versão digital deverá ser enviada para o endereço semearabril@gmail.com com o formato TIFF ou JPEG, devidamente identificada com o título e nome do autor, respeitando o exemplo: TÍTULO_Nome_do_Autor.TIFF ou TÍTULO_Nome_do_Autor.JPEG;
• Caso contenha texto, deverá estar em língua portuguesa, e estará limitado a 25 caracteres;
• A temática deverá relacionar-se com "Revolução de Abril" e/ou "Valores de Abril";
• Também deverá ser entregue uma breve apresentação criativa sobre o autor, em texto corrido com o máximo de 40 (quarenta) palavras;
• Cada concorrente apenas poderá apresentar um trabalho a concurso;
• Juntamente com a obra original deverá ser entregue uma fotocópia em tamanho A4 da prancha, para efeitos de apreciação do júri;
• A responsabilidade da entrega e levantamento da obra será do próprio e/ou do Tutor Legal (quando aplicável);
• No ato da entrega o participante terá de se fazer acompanhar pelo Cartão de Cidadão ou Passaporte para efeitos de confirmação da veracidade dos dados;
• A obra terá de ser entregue em mão, na União dos Sindicatos de Braga e deverá estar devidamente acondicionada, num envelope A4, de forma a garantir a sua integridade;
• Conjuntamente com a obra, deverá ser entregue a "Ficha de Inscrição", devidamente preenchida, disponibilizada pela União dos Sindicatos de Braga (Anexo I);
• Caso o participante seja menor de idade, a "Ficha de Inscrição" deverá estar também assinada pelo Tutor Legal;
• No ato da entrega da candidatura será fornecido um recibo que servirá de comprovativo;
• A União dos Sindicatos de Braga não se responsabilizará pelos danos causados nas obras até à sua entrega;
• Após a entrega e até à devolução, a União dos Sindicatos de Braga responsabiliza-se pela salvaguarda da obra.

5.1 Das candidaturas propostas, serão selecionadas 50 (cinquenta) obras;

5.2 As 50 selecionadas serão exibidas numa exposição, em local a definir pela União dos Sindicatos de Braga, e compiladas numa edição pelo Diário do Minho, que será publicada como suplemento ao Jornal em data a definir pelo Diário do Minho.

5.3 Serão premiadas 3 (três) obras, dentro das 50 (cinquenta) selecionadas;

5.4 O resultado da seleção será comunicado aos próprios pela União dos Sindicatos de Braga em locais e prazos a definir;

5.5 Motivos de exclusão:

a) candidaturas que não apresentem a "Ficha de Inscrição" devidamente preenchida com a autorização do Tutor Legal (quando aplicável);

b) candidaturas que não se enquadrem dentro dos termos do presente regulamento.

6.1 O Júri será constituído pelo ilustrador Arlindo Fagundes, pelo ilustrador Sebastião Peixoto, pelo ilustrador e cartoonista Adão Silva, pelo Professor João Delgado, pela dirigente sindical da União dos Sindicatos de Braga Raquel Gallego e pela dirigente sindical do Sindicato dos Professores do Norte Lurdes Veiga;

6.2 Na seleção das propostas o Júri terá em consideração os seguintes fatores:

a) A legibilidade e adaptabilidade da proposta;

b) A originalidade e criatividade das soluções gráficas apresentadas;

c) Originalidade e criatividade na abordagem à temática proposta;

d) Domínio técnico.

6.3 As decisões do Júri do concurso serão tomadas por maioria, não havendo recurso nem reclamação das mesmas.

6.4 O Júri reservar-se-á no direito de não atribuir algum ou todos os prémios do concurso, caso entenda que as propostas candidatas não reúnam os requisitos mínimos identificados;

6.5 As decisões serão definitivas e serão divulgadas apenas pela União dos Sindicatos de Braga, ficando o Júri obrigado a sigilo;

6.6 Nenhum membro do Júri poderá submeter obras a concurso, direta ou indiretamente, nem estar, por qualquer forma, associado à criação e/ou produção das propostas candidatas. Em caso de eventual conflito, o elemento do Júri em causa, abster-se-á de votar.

Os prémios serão entregues em vouchers nominais no valor de 200,00€ (duzentos euros) aos 03 premiados para adquisição de material de desenho e pintura em estabelecimento próprio.

7.1 Aos 03 premiados será oferecida uma visita guiada à redação e estúdio do Diário do Minho, em data a definir pelo Diário do Minho.

7.1.2 Caso os premiados se encontrem a estudar, ponderam-se fazer acompanhar pela turma de estudo que frequentem, mediante autorização do estabelecimento de estudo.

7.1.3. Caso não se verifique o contemplado no ponto 7.1.2, os premiados ponderam-se fazer acompanhar por 4 acompanhantes cada um.

7.2 As 50 (cinquenta) obras selecionadas pelo júri serão expostas em local e data a definir pela União dos Sindicatos de Braga.

7.3 As 50 (cinquenta) obras selecionadas serão compiladas numa edição pelo Diário do Minho, que será publicada como suplemento ao Jornal em data a definir pelo Diário do Minho.

8.1 Local de entrega:

As obras deverão ser entregues em mão na Casa do Trabalhador, devidamente acondicionadas num envelope A4.

Morada: Rua dos Biscainhos, 81/87

Horário: segunda a sexta: 09h00 -13h00 | 14h00 -18h00

8.2 Prazo de entrega:

As obras deverão ser entregues até ao prazo máximo de 03 de junho de 2024.

8.3 Prazo de divulgação dos resultados:

a) Os 3 (três) premiados serão divulgados durante o mês de junho de 2024;

b) Todos os selecionados para a edição e exposição serão contactados posteriormente via e-mail. 

9.1 Os participantes ficarão obrigados a dar seu consentimento para a utilização das suas obras, para fins de divulgação ou comunicação, nomeadamente exposição ou publicações de distribuição gratuita;

9.2 No entanto, os direitos de propriedade intelectual emergentes de todas as obras selecionadas permanecerão na titularidade dos seus autores, não obstante, estes autorizarem, desde já, a União dos Sindicatos de Braga a proceder, sem limites de tempo, às seguintes utilizações:

a) Edição, publicação e distribuição das obras, em ações alusivas ao concurso;

b) Exposição das obras no âmbito deste concurso;

9.3 Quaisquer outras utilizações que a União dos Sindicatos de Braga entenda fazer das obras selecionadas, que não sejam as expressamente previstas no número anterior, dependerão de autorização prévia dos seus autores;

9.4 As obras quando utilizadas pelos respetivos autores ou por terceiros deverão conter a menção de participação no concurso Semear Abril;

9.5 A União dos Sindicatos de Braga é responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos candidatos no âmbito do presente concurso, garantindo a segurança e confidencialidade dos mesmos.

A União dos Sindicatos de Braga não comunicará a terceiros os dados pessoais recolhidos neste contexto.

11.1 O presente Regulamento reger-se-á pela lei portuguesa, designadamente pela legislação aplicável em matéria de Direito de Autor;

11.2 Qualquer litígio emergente do presente concurso que não possa ser resolvido por acordo entre as partes será dirimido pelos tribunais competentes portugueses, nos termos da lei processual nacional, designadamente pelo Tribunal de Propriedade Intelectual.